Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

O Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF) é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, em uma ação integrada envolvendo outros órgãos do Governo Federal como o Ministério da Integração Nacional, o Ministério da Cultura e outros ministérios parceiros.

As ações para a revitalização estão inseridas no Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas com Vulnerabilidade Ambiental do Plano Plurianual (PPA 2004/2007 e PPA 2008/2011) e será complementado por outras ações previstas em vários programas federais do PPA.

Também é integrante da Política Nacional de Meio Ambiente e da Política Nacional de Recursos Hídricos e está evidenciado pelo Plano Decenal da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

O arranjo institucional do PRSF tem como instância de decisão o Comitê Gestor em âmbito nacional e estadual, responsável por aprovar o Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas; indicar prioridades gerais para a aplicação de recurso financeiros; dar encaminhamento institucional e acompanhar a execução dos Programas; e determinar as providências necessárias ao cumprimento de suas metas.

Este programa representa um esforço comum de articulação e integração a ser implementado entre os vários órgãos de governos em todas as esferas, onde se coloca o conhecimento da realidade e a participação dos múltiplos segmentos governamentais e da sociedade como instrumentos para a promoção da revitalização e do desenvolvimento sustentável na Bacia.

Os pressupostos básicos de atuação:

• A consolidação de uma cultura de planejamento estratégico integrado, com implementação, monitoramento e avaliação dos processos na Bacia, garantindo que estejam em consonância com a legislação e com as políticas de desenvolvimento econômico e de uso e conservação dos recursos naturais;
• a adoção de estratégias de organização institucional que garantam e consolidem a integração dos diversos segmentos sociais e governamentais envolvidos com a revitalização;
• o apoio ao desenvolvimento da ciência e a inovação tecnológica e a produção e a divulgação de conhecimento e informações;
• a capacitação de recursos humanos para garantir o desenvolvimento sustentável, por meio do monitoramento, da fiscalização e da gestão ambiental integrada da Bacia, tanto dos ecossistemas, seus recursos naturais, como dos processos produtivos existentes;
• a promoção da melhoria das condições socioambientais e socioeconômicas das suas populações, assim como a melhoria da oferta hídrica, tanto nos aspectos quantitativos quanto qualitativos.

Fonte: http://www.mma.gov.br/