O tema hidropirataria entrou na pauta da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (22/06). A Agência Nacional de Águas (ANA) foi uma das quatro instituições públicas chamadas para comparecer à Audiência Pública sobre “Tráfico de água doce no Brasil” na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, conforme o requerimento 662/10 feito pelo deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM).
“Roubar água da Amazônia para vender no exterior é economicamente inviável”, afirmou o coordenador de comunicação e articulação da ANA, Antonio Félix Domingues, durante a audiência. Segundo ele, Israel, um dos países que mais sofre com a escassez de água, é um bom exemplo da inviabilidade de transportar água da bacia Amazônica para tratamento e consumo em outros países. “Ainda se o Brasil decidisse doar água da bacia Amazônica para Israel, por causa do custo do frete, eles gastariam seis vezes mais do que gastam atualmente para dessalinizar a água para abastecer cerca de três milhões de pessoas. Portanto, é uma questão de viabilidade e sustentabilidade econômica. Eu não conheço ninguém que faça algum tipo de negócio para perder dinheiro”, acrescentou.
Durante sua apresentação, Domingues demonstrou a inviabilidade econômica do roubo de água da bacia Amazônica para tratamento e comercialização ao comparar os custos de tratamento, dessalinização e transporte da água. Segundo ele, o transporte de um metro cúbico (uma tonelada de água) custa entre US$ 0,25 e US$ 0,50 por dia em navios de grande porte para granéis líquidos. Assim, qualquer viagem a um dos chamados ‘países com sede’, localizados no Oriente Médio, por exemplo, demoraria, no mínimo, 13 dias. Com isso, o custo da água atingiria valores superiores a US$ 3 o metro cúbico, sem contar os gastos com tratamento.
Domingues procurou destacar um problema real na Região Norte do Brasil: o baixo índice de abastecimento. “Se a água potável não chega à torneira é porque há outros problemas e não é porque estão roubando água”, disse.
O coordenador da ANA lembrou que há muita confusão desse entre o tema e a água de lastro (que é utilizada para o equilíbrio de navios vazios) com o roubo de água. “O uso de água de lastro é regulamentada internacionalmente, mas existe um enorme problema quando a água de um país é despejada nos rios de outro, pois ela pode provocar contaminações e disseminações de pragas e, consequentemente, prejuízos globais em torno de US$ 100 bilhões” disse Domingues citando como exemplo o caso do mexilhão dourado que veio com a água de lastro de navios da Ásia e, sem predadores no Brasil e na bacia do rio da Prata, está se multiplicando e hoje é um fator preocupante para o funcionamento da usina hidrelétrica de Itaipu, a maior do País.
Assim como Domingues, o contra-almirante Monteiro Dias, do comando de Operações Navais do Ministério da Defesa, informou que a possibilidade de haver hidropirataria é recorrente desde 2004 e sempre está embasada em dados imprecisos. “Circulam na internet informações sobre o tráfico de água doce no Brasil de forma desordenada. Em uma das matérias divulgadas em um blog, a foto da notícia é de um navio de 250 mil toneladas que jamais entraria no Amazonas, pois naquele rio navegam embarcações com capacidade para até 60 mil toneladas”, informou o contra-almirante. Dias reconheceu que os recursos financeiros e humanos da Marinha estão aquém das necessidades e importância estratégica do País, mas afirmou que, no ano passado, foram fiscalizadas mais de 25.600 embarcações na parte oriental da Amazônica e 19.354 na parte ocidental e não houve nenhum navio que transportasse água ilicitamente.
Também participaram da audiência pública o Secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério, e o diretor executivo da Polícia Federal, Luiz Pontel de Souza.
Silvério expôs as atividades do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e fez uma introdução sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, que está sendo revista. Já Souza informou que a Polícia Federal não tem registro da ocorrência de tráfico de água doce no País. “Precisamos de fatos concretos e denúncias concretas para haver uma investigação maior”, disse. O auditório número 15 do anexo dois da Câmara estava lotado de cidadãos comuns e jornalistas, mas sem parlamentares, apenas o deputado Lupércio Ramos.
Fonte:ASCOM/ANA
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